Registos e Notariado

A prova de certos factos ou direitos – como, por exemplo, a constituição de uma sociedade, a propriedade sobre um bem imóvel, ou a nacionalidade portuguesa de um individuo – faz-se mediante a inscrição no registo respetivo (comercial, predial ou civil). Noutros casos, a constituição ou transmissão de certos direitos – ex. o direito de propriedade sobre imóveis – faz-se mediante documentos com determinada forma legal. Em ambos os casos, o exercício dos direitos substantivos depende da perfeição da forma de constituição e registo de tais direitos. Por essa razão, o trabalho desenvolvido na área dos registos e notariado tem um impacto importante na vida das pessoas e empresas.

O ordenamento jurídico português sofreu nos últimos anos profundas alterações na área do direito dos registos e notariado: por um lado, foi ampliado o leque dos atos notariais da competência dos advogados e até então da competência exclusiva dos notários; e, por outro lado, foram desenvolvidas diversas plataformas informáticas que conferem maior celeridade aos procedimentos e atos de registo, com redução dos emolumentos pelo recurso às mesmas.

Os advogados da Reis, Malheiro & Associados são experientes na área do direito dos registos e notariado e prestam apoio aos seus clientes, entre outros, nos seguintes atos e procedimentos:
– certificação de documentos, certificação de traduções, reconhecimento de assinaturas e termos de autenticação;
– elaboração de documentos particulares autenticados ou intervenção em escrituras públicas (em nome e em representação do interessado);
– representação e acompanhamento de processos de registo civil e nacionalidade (nascimento, casamento, divórcio, separação judicial, óbito, etc);
– representação e acompanhamento de processos ou atos de registo predial (constituição, reconhecimento, aquisição ou modificação dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação, superfície ou servidão, propriedade horizontal, operações de transformação fundiária resultantes de loteamento, de estruturação de compropriedade e de reparcelamento, cessão de bens aos credores, hipotecas, entre outros);
– representação e acompanhamento de processos ou atos de registo comercial (constituição, fusão, cisão e liquidação de sociedades comerciais, aumentos de capital, unificação, divisão e transmissão de quotas de sociedades por quotas, a constituição e a transmissão de usufruto, o penhor, arresto, arrolamento e penhora de quotas ou  direitos sobre elas, exoneração e exclusão de sócios; a designação e cessação de funções dos  membros dos órgãos de administração, fiscalização e secretários das sociedades, prestação de contas, entre outros).

Consulte também as seguintes áreas relacionadas:
– Imobiliário
– Comercial e societário
– Propriedade intelectual
– Contencioso e resolução de litígios